Sobre Direito do Trabalho
O direito do trabalho ou trabalhista é responsável por tratar das relações responsáveis entre empregadores e empregados, bem como de questões envolvendo direitos e deveres no ambiente de trabalho.
Ela pode ser dividida em duas frentes principais: preventiva (consultiva) e contenciosa (judicial ou administrativa).
Atuação Preventiva (Consultiva)
Ajuda empresas e empregados a evitarem conflitos, por meio de:
- Elaboração e revisão de contratos de trabalho.
- Orientação sobre rotinas trabalhistas (férias, jornada, horas extras, FGTS, INSS etc.).
- Planejamento de demissões e admissões.
- Análise de riscos trabalhistas em acordos ou políticas internas.
- Adequação à legislação (CLT, normas do eSocial, convenções coletivas).
Atuação Contenciosa (Judicial)
Defende os interesses do cliente em processos judiciais ou administrações públicas, como:
- Propositura ou defesa em ações trabalhistas.
- Ex: horas extras, vínculo empregatício, danos morais, verbas rescisórias.
- Acompanhamento de audiências e perícias na Justiça do Trabalho.
- Recursos em Tribunais Regionais e no TST.
- Atuação em fiscalizações e autuações do Ministério do Trabalho.
- Acordos extrajudiciais homologados em juízo.
Contato
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